Adin da OAB contra lei que sobretaxa compras na web vai para Joaquim Barbosa

A lei foi sancionada no último dia 12 pelo governador da Paraíba, e a proposição de Adin foi solicitada ao Conselho Federal pela Seccional da OAB da Paraíba

PEC corrige distorções no número de vereadores

Google é condenado a retirar vídeo de motorista com sinais de embriaguez do Youtube

O vídeo deve ser retirado no prazo de 5 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5 mil.

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.

Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.

Pedofilia on-line rende dez anos de prisão a chinês

Google Brasil é condenado a pagar indenização por não excluir site sabidamente fraudulento

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil reais.

Oi é multada em R$ 3,5 milhões por invasão de privacidade feita por Velox

Segundo Ministério da Justiça, serviço de banda larga monitorava navegação de usuários e vendia perfil a anunciantes

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem

A Decisão foi unânime.

Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação

Empresa foi condenada por hospedar um site especializado em divulgar matérias com supostos atos de corrupção

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico. Transparência e publicidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas